Áreas de atuação

Direito do Servidor Público

Nossa atuação busca a defesa dos direitos do servidor público, sejam eles municipais, estaduais ou federais; pesquisadores científicos, servidores inativos e pensionistas. Temos experiência e especial compromisso com a categoria, orientando os servidores públicos sobre todos os direitos que podem ser requeridos administrativa ou judicialmente, além de promover sua defesa em processos administrativos disciplinares ou de outra natureza.

Atuamos com sucesso em questões administrativas e judiciais de:

Reintegração no cargo público; anulação de atos administrativos; concursos públicos; desvio de função; implementação de adicionais e gratificações; revisão de remuneração e reajuste; limitação de descontos em contracheque decorrentes de empréstimos; revisão e pagamento de pensão integral; isenção de Imposto de Renda; pagamento de valores considerados como exercício findo e não pagos pela Administração; Férias e licença-prêmio não gozadas; anulação de mudança de lotação indevida, entre outros.

Prestamos consultoria à Associações e Sindicatos de Servidores Públicos e também atuamos na defesa dos direitos dos candidatos a cargos públicos, tanto na impugnação prévia de editais, quanto nas demais questões relacionadas ao andamento do concurso, posse e lotação do candidato.

Defesas de profissionais

Atuamos na representação e assessoramento de profissionais de saúde, como Médicos, Dentistas, Enfermeiros e Psicólogos junto aos seus respectivos Conselhos Profissionais (CRM, CFM, CRO, CFO, COREN, COFEM, etc), na defesa dos direitos dos profissionais em Sindicâncias e Processos Administrativos.

REALIZAMOS O ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS PARA CONCESSÃO, REVISÃO E CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, COMO:

Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Invalidez; Certidão de Tempo de contribuição; Pensão por morte; Loas (Amparo ao idoso – 65 anos); Acidente do trabalho; Auxílio Acidente; Auxílio Doença.

Na esfera judicial, atuamos com o ingresso das ações cabíveis para implementação de benefícios negados ou cessados pelo INSS, bem como na revisão de benefícios previdenciários.

Planejamento Previdenciário

Ainda na esfera previdenciária, realizamos o serviço especializado de Planejamento Previdenciário para servidores públicos. Todo o histórico de tempo de serviço do cliente é analisado de forma individualizada, a fim de que obtenha o melhor benefício previdenciário possível.

Direito Condominial

O Direito Condominial regula as relações entre moradores, trabalhadores e frequentadores de uma mesma construção imobiliária, estabelecendo regras para o uso adequado de uma propriedade. Nesse contexto, nosso escritório atua realizando consultoria jurídica com enfoque na atuação preventiva e estratégica, visando garantir a segurança jurídica, a gestão eficiente e a harmonia entre os condôminos.

Sempre em Busca da Melhor Solução Jurídica

para seus Clientes